Juíza proíbe TJ-PE de admitir trabalhadores voluntários

Digitador obtém direito a intervalo mesmo realizando outras tarefas.

O direito do digitador ao intervalo de 15 minutos de descanso a cada 90 minutos de trabalho não se desfigura com a realização de tarefas correlatas em cerca de 10% de sua jornada.

Acordo trabalhista reconhece direito de casal homossexual

A decisão de incluir na convenção coletiva uma recomendação para reconhecer a união estável entre empregados do mesmo sexo foi tomada após e-mails e cartas anônimas chegarem no ano passado às mãos dos sindicalistas.

Armazenamento de verniz, esmalte e solventes dá direito a adicional de periculosidade.

O trabalho envolvendo o armazenamento de volume significativo de produtos inflamáveis líquidos em área considerada de risco, caracteriza trabalho periculoso, conforme definido pelo anexo 2 da NR 16 da Portaria n. 3.214/78 do MTE.

Empresa aérea é condenada por alterar data de viagem sem avisar passageiro

Dano moral: TST nega indenização por atraso em salário

Município de Poços de Caldas. Congelamento do adicional por tempo de serviço instituído pela Lei Complementar Municipal 25/02. Configura alteração contratual unilateral lesiva ao contrato de trabalho.

Periculosidade: norma coletiva pode prever percentual inferior ao legal

Jornal terá de indenizar deputado por danos morais

TSE: troca após 16 de outubro gera perda de mandato

TJ mantém indenização por prisão de inocente

TJ mantém indenização por prisão de inocente indevidamente.

Operário com LER ganha complementação de aposentadoria

Câmara conclui votação em primeiro turno da PEC da CPMF

Serrador admitido por cooperativa obtém vínculo com município

Situação humilhante diante dos vizinhos leva Turma a reconhecer dano moral

Bebê anencéfala completa 7 meses hoje

Recurso interposto antes da publicação do acórdão é intempestivo

Judiciário diz que vai cortar menos do que Executivo definiu

Câmara adia votação de projetos de segurança

Advogado é fuzilado dentro de casa em Rondônia